1.1. RESOLVAME SOLUÇÕES INTERATIVAS S.A., inscrita no CNPJ sob nº 14.475.809/0001-84, com sede na Av. Paulista, 287, 16º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca RECOMIND www.recomind.net; www.recomind.it; www.recomind.me; www.recomind.us, doravante denominado unicamente de RECOMIND;
1.2. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o site da RECOMIND, sendo certo que o Usuário através deste TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que deve utilizar o Site e Aplicativo da RECOMIND com o mesmo cuidado que utiliza demais canais de comunicação digital ou não, como por exemplo, anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudios visuais, televisivas, etc. As funcionalidades do site da RECOMIND possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de que a RECOMIND veicula em seu ambiente eletrônico informações de Prestadores de Serviços (“Anunciantes”) pelas quais a RECOMIND NÃO se responsabiliza (assim como anúncios de classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do site RECOMIND e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "online" e "offline".
1.3. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar a RECOMIND automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
1.4. Por esse motivo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar e usar o site da Empresa, pois, o acesso e uso deste implica na concordância com tais termos. A RECOMIND somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.
2.1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
RECOMIND: é uma plataforma que permite a USUÁRIOS solicitar, indicar, importar e cadastrar prestadores de serviços de qualquer natureza, bem como organizar referidos contatos em uma agenda virtual, na qual cada contato poderá ser compartilhado ou não com terceiros. exibido de forma pública ou privada.
EXIBIÇÃO PÚBLICA: significa que os dados do prestador de serviços cadastrado estará visível para a todos os USUÁRIOS da plataforma.
EXIBIÇÃO PRIVADA: significa que os dados do prestador de serviços cadastrado estará visível somente para as pessoas que o USUÁRIO assim definir.
USUÁRIO(S): são as pessoas que livremente acessam as informações providas através do RECOMIND, indicam prestadores de serviços e usufruem dos serviços oferecidos via mobile ou via website.
APLICATIVOMOBILE: são softwares utilizados para funções específicas em dispositivos móveis como feature phones, smartphones e tablets.
PRESTADORES DE SERVIÇOS: são pessoas físicas, jurídicas, autônomos, liberais, que possuem habilidade profissional para realização de serviços em diversas áreas, incluindo, porém não se limitando a limpeza, elétrica, pintura, manutenção, edificação, mecânica, entre outros.
3.1. A RECOMIND colocará a disposição dos USUÁRIOS, uma plataforma que permite aos USUÁRIOS procurar profissionais, indicar profissionais, bem como realizar o cadastro e organização da lista de profissionais organizada em uma agenda virtual que poderá, a critério do Usuário, ser exibida na RECOMIND para todos os demais USUÁRIOS da plataforma e compartilhada nas Redes Sociais.
3.1.1 O USUÁRIO poderá optar por montar sua agenda virtual pela RECOMIND e não compartilhar suas informações com os demais USUÁRIOS. Nesse caso, o USUÁRIO deverá escolher a opção “Exibição Privada ou outro termo”, indicada no cadastro/perfil/configurações. O USUÁRIO poderá ainda, estabelecer limites de divulgação, como por exemplo, compartilhar os contatos de sua agenda virtual com determinado grupo de amigos/Usuários.
3.2. Além disso, a plataforma RECOMIND ainda permite a possibilidade dos USUÁRIO avaliar e expor sua opinião sobre o serviço prestado através de comentários, notas e depoimentos em um espaço pré-estabelecido para tanto.
3.3. Outra vantagem oferecida pela RECOMIND aos USUÁRIOS é a localização de Prestadores de Serviços já cadastrados na plataforma ou a solicitação de indicação de novos Prestadores para os demais USUÁRIOS, sendo certo que referidas opções estarão disponíveis na Central de Pedidos na plataforma do RECOMIND.
3.3.1. A busca por novos Prestadores de Serviços também poderá ocorrer através da interação feita pelo USUÁRIO de seu perfil na Plataforma RECOMIND com suas nas Redes Sociais, como facebook, twitter, etc.
3.3.2. A exibição de contatos de prestadores de serviços na RECOMIND será de acordo com o nível de influência de cada prestador, ou seja, aparecerá nas primeiras posições os prestadores de serviços que possuírem maior número de USUÁRIOS solicitantes conectados entre si. Por exemplo, se o USUÁRIO pesquisar por pintores, o sistema exibirá primeiro os pintores listados, avaliados e/ou indicados por sua rede de amigos, seguidos pelos pintores listados, avaliados e/ou indicados por “amigos de amigos”, e assim por diante.
3.3.3. Essa ordenação também poderá leva em conta outros aspectos, como geolocalização, formação/educação, avaliações em geral, quantidade de informações disponíveis pelos Prestadores, parcerias e patrocínios de empresas, entre outras. Os critérios serão definidos pela RECOMIND, com o objetivo principal de permitir ao USUÁRIO o acesso a melhores contatos/indicação.
3.4. A plataforma permitirá também que o próprio Prestador de Serviços possa se auto cadastrar, a fim de incluir e gerenciar seus dados, descrever seus serviços, indicar os locais de atuação, postar fotos, entre outras atualizações, sendo certo que esta opção será unicamente na opção “Exibição Pública”, ou seja, as informações cadastradas pelo próprio prestador de serviços.
4.1. Os serviços da plataforma RECOMIND estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Empresa, por razões específicas temporária ou definitivamente.
4.2. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na plataforma da RECOMIND. O USUÁRIO está ciente e concorda que se a RECOMIND detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido usuário, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo USUÁRIO.
4.3. Os USUÁRIOS têm ciência de que deverão efetuar o cadastro especificamente no endereço eletrônico da plataforma RECOMIND, não sendo considerados válidos cadastros efetuados em outros “websites”, ainda que pertencentes ao mesmo grupo empresarial.
4.4. As informações contidas no cadastro somente serão confirmadas se o USUÁRIO interessado preenchê-las corretamente, com informações exatas, precisas e verdadeiras, bem como assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre ocorrer alguma alteração nos mesmos. A RECOMIND não será, em hipótese alguma, responsabilizado pelos dados inseridos pelo USUÁRIO, bem como por qualquer correção destes no cadastro dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS deverão garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.5. A RECOMIND se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
5.1. Os USUÁRIOS interessados em se inscrever na RECOMIND, publicar e solicitar contato de Prestador de Serviços, bem como opinar sobre o serviço prestado, têm plenamente ciência de que são totalmente responsáveis por tudo o que for postado, inclusive ao que diz respeito a outras empresas, parceiras ou não da RECOMIND, isentando desde já a RECOMIND de qualquer responsabilidade nesse sentido.
5.1.1 A RECOMIND reserva-se ao direito de suspender ou até excluir USUÁRIOS de sua plataforma que publiquem comentários preconceituosos, caluniosos, difamatórios que qualquer forma atinja a moral e a boa-fé dos Prestadores de Serviços, que possam vir a ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.
5.2. O USUÁRIO poderá expor seus comentários livremente, desde que tenha de fato utilizado dos serviços que estejam opinando, de forma que possam avaliar o atendimento ou prestação dos serviços que foram adquiridos anteriormente.
5.3. O USUÁRIO está ciente de que a RECOMIND não se responsabilizará pelas informações postadas por outros USUÁRIOS, e que eventualmente sejam contrárias aos comentários efetuados anteriormente. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade de seus dados pessoais e declara-se desde já capaz para contratar e adquirir os serviços e/ou produtos oferecidos.
5.4. Além disso, o USUÁRIO não poderá:
5.6. De nenhum modo a RECOMIND será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso de seu aplicativo, inclusive por quaisquer informações ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
6.1. A RECOMIND não assumirá qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS e Prestadores de Serviços e de USUÁRIOS com outros USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:
6.2. Portanto, a RECOMIND não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados na RECOMIND, pelos outros USUÁRIOS ou Prestadores de Serviço.
6.3. Adicionalmente, a RECOMIND envidará seus melhores esforços para manter sua plataforma e o Aplicativo Mobile sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais à inexatidão das informações contidas e apresentadas na RECOMIND.
6.4. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma e do Aplicativo Mobile da RECOMIND serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A RECOMIND não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site ou aplicativo da RECOMIND.
6.5. A RECOMIND, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Prestadores de Serviços, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.
6.6. Também não serão de responsabilidade da RECOMIND as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e Prestadores de Serviços. Assim, ao contratar algum um determinado serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal do Prestador de Serviços a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
6.7. Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade. Desta forma, a RECOMIND sugere ao USUÁRIO que:
6.8. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do RECOMIND como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela RECOMIND.
6.9. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pela RECOMIND consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.recomind.net/policy.
6.10. As Partes estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a RECOMIND não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
6.11. Sem prejuízo de outras medidas, a RECOMIND poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, se: 1) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; 2) se descumprir com seus deveres de usuário; 3) se postar ou publicar comentários ilícitos, preconceituosos ou difamatórios ; 4) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; 5) se a RECOMIND entender, a seu critério, que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio Empresa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de cancelamento do cadastro do usuário, todos os comentários feitos por ele na RECOMIND serão automaticamente canceladas.
6.12. Fica a critério exclusivo da RECOMIND suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem da RECOMIND com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.
6.13. A RECOMIND NÃO SE RESPONSABILIZA POR OPINIÕES E RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS ACERCA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS, SENDO A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO QUE AS EMITIU. A RECOMIND também não se responsabiliza pela insatisfação dos USUÁRIOS acerca dos serviços prestados por Prestadores indicados através da RECOMIND, bem como por eventual dano que o Prestador venha a causar ao usuário pela inépcia na execução dos serviços. A RECOMIND sugere aos USUÁRIOS verificar as recomendações e comentários realizados por demais USUÁRIOS antes de contratar um serviço.
6.14. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá a RECOMIND o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
7.1. Todos os materiais do site da RECOMIND incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no Site e/ou Aplicativo Mobile da RECOMIND são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da RECOMIND, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da RECOMIND ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.
7.2. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na RECOMIND, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios a RECOMIND, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.
7.3. Os USUÁRIOS e os Prestadores de Serviços detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar na RECOMIND, no entanto, o sistema do RECOMIND pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line".
7.4. O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder a RECOMIND todos os direitos de licença aqui concedidos.
8.1. A Política de Privacidade da RECOMIND é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o sistema da RECOMIND e pode ser encontrada no seguinte www.recomind.net/policy.
8.2. A RECOMIND poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais de sua plataforma, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO ou Prestadores de Serviços.
8.3. A RECOMIND poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO da RECOMIND de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pela RECOMIND.
8.4. O USUÁRIO e/ou Prestador de Serviço indenizará a RECOMIND, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIOS, Prestares ou terceiros decorrentes de atividades ilegais na RECOMIND em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas da RECOMIND; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.
8.5. O USUÁRIO e o Prestador de Serviço podem editar ou remover o conteúdo gerado pelo por eles na RECOMIND a qualquer momento, todavia, se a RECOMIND já tiver realizado a distribuição deste conteúdo para USUÁRIOS da Plataforma, exemplo, se um Usuário salvar em sua agenda particular os dados de um Pintor que ele encontrou na plataforma RECOMIND, a RECOMIND não tem com inutilizar este contato na agenda pessoal de uma USUÁRIO e, portanto, não se responsabiliza pela total extinção daqueles dados coletados em sua Plataforma.
8.6. O USUÁRIO pode enviar vídeos e comentários, todavia, a RECOMIND não garante a confidencialidade em relação a qualquer conteúdo, enviado, tendo em vista o próprio negócio, sendo importante mencionar que o USUÁRIO é o único responsável por seu conteúdo e pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.
8.7. A RECOMIND não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
8.8. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
8.9. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.